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Instituição de prêmios após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria

A Reforma Trabalhista especificou o instituto da premiação, no seu artigo 457, §4º. Segundo o verbete “consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de...

Possibilidade de pagamento de 13º ao longo do ano civil

por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria

Neste pequeno artigo, discutiremos a possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário de maneira fracionada, ao longo do ano civil, em mais de 2 parcelas, como forma de desonerar o caixa da empresa no final de cada ano. O 13º salário, instituído pelas leis...

Diferenças entre vendedor externo (CLT) e representante comercial (Leis 4.886/65 e 8.420/92)

por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria

Muitas empresas possuem dúvidas na contratação do profissional vendedor. Há na legislação a função de vendedor externo, prevista na CLT, e a de representante comercial, prevista nas Leis 4.886/65 e 8.420/92. Impende destacar que há significativa diferença entre as...

Possibilidade de pagamento de vale-transporte em dinheiro

por valeskadiniz | out 20, 2021 | Sem categoria

Muitos nos questionam a respeito da possibilidade de pagamento do vale-transporte em dinheiro. Inicialmente, nos termos do art. 5º do decreto 95.247/87, é proibida a substituição do vale-transporte por dinheiro, justamente para impedir o desvirtuamento do benefício....

Afastamento das gestantes do local de trabalho – Nova lei 14.151/2021

por valeskadiniz | out 19, 2021 | Sem categoria

Foi publicada no dia 13/05/2021 uma lei federal que afasta todas as gestantes do local de trabalho presencial. A lei 14.151/2021 veio para garantir o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial. Dessa forma, durante a emergência de saúde pública...

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